Política de Privacidade e LGPD

Este cartório adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais tratados no exercício de suas atividades registrais e notariais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — Lei nº 13.709/2018.

1. Finalidade do tratamento de dados

Os dados pessoais são utilizados para a prática de atos cartorários, cumprimento de obrigações legais e regulatórias, identificação das partes, comunicação com usuários e prestação adequada dos serviços públicos delegados.

2. Dados que podem ser tratados

Poderão ser tratados dados como nome, CPF, RG, endereço, telefone, e-mail, estado civil, filiação, dados patrimoniais, documentos apresentados e demais informações necessárias à execução dos serviços solicitados.

3. Compartilhamento de informações

O compartilhamento de dados poderá ocorrer quando necessário ao cumprimento de obrigações legais, atendimento a ordens judiciais, comunicação com órgãos públicos, centrais eletrônicas autorizadas e demais entidades previstas em norma.

4. Segurança da informação

São adotadas medidas de segurança para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação indevida ou qualquer forma de tratamento inadequado.

5. Direitos do titular

O titular dos dados poderá solicitar informações sobre o tratamento de seus dados pessoais, observadas as limitações legais aplicáveis aos serviços registrais e notariais.

6. Canal de atendimento

Para assuntos relacionados à proteção de dados pessoais, entre em contato com o cartório por meio dos canais oficiais de atendimento.